TJ/AC: Homem é condenado por observar vizinhas através de buraco no muro
10 de junho de 2025
Decisão judicial aplica protocolo de gênero em caso de perturbação a vizinhas. O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca […]
TJ/MS: Município deve indenizar aluno que perdeu um olho em escola
10 de junho de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o município de Bonito ao pagamento […]
TJ/SP: Homem que ficou paraplégico após tiroteio em bar será indenizado
10 de junho de 2025
Reparação por danos morais e pensão vitalícia. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/RN: Estado deve fornecer internação imediata a paciente com neoplasia cerebral
10 de junho de 2025
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN determinou que o Estado do RN providencie a imediata internação […]
TJ/AM: Retroatividade de remuneração de servidores da Polícia Civil deve ser conforme lei, e não decreto
10 de junho de 2025
Decisão das Câmaras Reunidas julgou procedente ação rescisória de quatro servidores para determinar pagamento retroativo a 01/04/2018. As Câmaras Reunidas […]
TJ/RN: Justiça indenização por falha no transporte de animal de estimação
10 de junho de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJRN manteve uma condenação que determinou o pagamento, por uma empresa de […]
TJ/MS: Mulher é condenada por divulgar fotos íntimas de ex-namorada de seu marido
10 de junho de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma esposa ao pagamento de R$ […]
TRT/MG: Motorista que sofreu acidente de trabalho após tombamento de caminhão será indenizado
10 de junho de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, ao motorista […]
STJ: Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena
9 de junho de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.318), que a […]
TST: Mestre de obras autônomo deverá ser indenizado por acidente com serra elétrica
9 de junho de 2025
Para a 3ª Turma, dever de indenizar independe do enquadramento jurídico da relação. Resumo: Um trabalhador autônomo pediu indenização por […]
13 de junho
13 de junho
13 de junho
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