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TJ/RN: Condomínio e empresa terceirizada devem indenizar morador por constrangê-lo quanto a sua orientação sexual

9 de junho de 2025

O Poder Judiciário potiguar condenou um condomínio e uma empresa terceirizada a indenizar um morador após um porteiro constrangê-lo quanto […]

TJ/DFT: Justiça anula contrato de concessão de área verde para construção de hotel

9 de junho de 2025

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal declarou nulo o contrato de concessão de direito […]

TJ/RN: Plano de saúde é condenado por danos morais após negar internação de paciente com quadro grave

9 de junho de 2025

A 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie integralmente […]

TJ/DFT: Bradesco Saúde é obrigado a fornecer medicamento a portadora de câncer de mama

9 de junho de 2025

A 1ª Turma Cível confirmou sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Ceilândia/DF, que obrigou a Bradesco Saúde […]

STF: Investigado por importunação sexual é eliminado de concurso público da polícia civil

6 de junho de 2025

Precedentes do Tribunal item a reprovação quando o perfil do candidato for incompatível com o cargo público pretendido. Por unanimidade, […]

STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental

6 de junho de 2025

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou sete critérios objetivos para a análise de situações de lesão […]

TST: Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação

6 de junho de 2025

Cessão de créditos alimentícios foi considerada antiética. Resumo: Um agente de correios venceu uma ação contra a ECT e, na […]

TST: Mestre cervejeiro não consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo

6 de junho de 2025

Sintomas de dependência somente se manifestaram nove anos após a dispensa. Resumo: Um mestre cervejeiro pediu a condenação da fabricante […]

CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis

6 de junho de 2025

O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), definindo regras para o processamento de busca […]

TRF1 mantém a proibição para biomédicos realizarem procedimentos invasivos sem supervisão médica no Mato Grosso

6 de junho de 2025

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o agravo de instrumento interposto pelo Conselho Regional […]

TJ/RN: Condomínio e empresa terceirizada devem indenizar morador por constrangê-lo quanto a sua orientação sexual

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TJ/RN: Plano de saúde é condenado por danos morais após negar internação de paciente com quadro grave

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