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TJ/AM: Empresas de grupo econômico devem responder de forma solidária por atraso na entrega de imóvel

6 de junho de 2025

Cláusula pena foi invertida em favor do comprador, com base no que havia sido definido no contrato em benefício das […]

TJ/RO: Justiça determina pagamento do piso salarial a agente de saúde do município

6 de junho de 2025

Independentemente de previsão legal municipal, a lei federal estabelece que o piso deve ser aplicado. Decisão da 2ª Turma Recursal […]

TJ/RN: Cliente será indenizada em danos morais após ter plano de saúde cancelado por empresa

6 de junho de 2025

Uma empresa prestadora de serviços no ramo da saúde foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de […]

TRT/RS mantém justa causa de motorista que compartilhou vídeo acusando gerente de tortura psicológica

6 de junho de 2025

Resumo: Motorista gravou e compartilhou vídeo em que acusa gerente e dois empregados de tortura psicológica, coação e humilhação. Segundo […]

TJ/MG: Farmácia indenizará por venda de medicamento errado

6 de junho de 2025

Justiça definiu que consumidor vai receber R$ 15 mil, por dano moral. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/SC: Homem que agrediu filhote de cão com martelo e ameaçou moradores tem condenação mantida

6 de junho de 2025

Estado de necessidade foi afastado porque risco foi provocado pelo réu. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou […]

TJ/PE: Consumidor receberá indenização de R$ 10 mil por ter encontrado porca de parafuso em pacote de batata frita

6 de junho de 2025

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação das empresas São Braz S/A Indústria […]

TJ/AC: Justiça condena comerciante por assédio contra funcionárias de limpeza

6 de junho de 2025

Réu teria praticado crime no próprio ambiente de trabalho das vítimas. Juíza sentenciante considerou que fatos narrados pelas ofendidas atraem […]

TRT/SP: Justiça anula férias de trabalhadora com licença-maternidade reconhecida após internação e óbito do filho

6 de junho de 2025

Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que anulou férias concedidas durante período de licença-maternidade […]

TJ/AM: Empresas deverão indenizar paciente por falha em diagnóstico de exame

6 de junho de 2025

Laudo inicial afastou hipótese de malignidade e gerou falsa sensação de segurança à autora, caracterizando a responsabilidade das rés. Decisão […]

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