TST Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose
3 de junho de 2025
Para a 2ª Turma do TST, medida foi discriminatória. Resumo: Uma técnica de segurança foi dispensada às vésperas de realizar […]
CNJ aprova recomendação sobre exclusão de perfis genéticos em caso de absolvição
3 de junho de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação que orienta os tribunais quanto aos procedimentos para a exclusão […]
TRF4: Faculdade deverá indenizar aluna por atraso excessivo na emissão do diploma
3 de junho de 2025
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma instituição de ensino a pagar danos morais a uma aluna por […]
TRF4: Fundação de ensino garante restituição de impostos federais recolhidos indevidamente
3 de junho de 2025
A Justiça Federal declarou o direito de uma Fundação à imunidade do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) […]
TJ/SP: Empresa é condenada por autorizar instalação de duas franquias em locais próximos
3 de junho de 2025
Rescisão do contrato e indenização por danos materiais/morais. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TRT/GO afasta penhora de veículo adaptado de devedora com deficiência
3 de junho de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) concedeu, por unanimidade, mandado de segurança a uma senhora de 79 […]
TRT/SP: Foto sem contexto não prova amizade íntima entre reclamante e testemunha
3 de junho de 2025
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou válida testemunha de reclamante em processo trabalhista. O […]
TJ/MS condena bar em R$ 50 mil por poluição sonora
3 de junho de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da 3ª Câmara Cível, condenou um bar, localizado em […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho não reconhece adicional de insalubridade a berçarista
3 de junho de 2025
Uma trabalhadora que atuava no cuidado de crianças em creches procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber do empregador, o […]
TJ/RN: Bancos devem ressarcir vítima de golpe virtual que teve prejuízo de R$ 43 mil
3 de junho de 2025
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos/RN acatou parcialmente o pedido de indenização de uma mulher […]
12 de junho
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