TJ/RN: Plano de saúde deve indenizar gestante após negativa de tratamento
29 de maio de 2025
Em decisão proferida neste mês de abril, a 3ª Câmara Cível do TJRN reafirmou entendimento de que a recusa injustificada […]
STF: Crédito superpreferencial acima do valor de RPV deve ser pago por precatório
28 de maio de 2025
A superpreferência visa garantir que pessoas com necessidades mais urgentes recebam os valores devidos com mais rapidez. Por unanimidade, o […]
STF mantém exigência de nível superior para cargo de técnico do Ministério Público da União
28 de maio de 2025
Maioria do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem as alterações promovidas por emendas parlamentares respeitaram […]
STJ: Prazo de 30 dias para reparo de produto defeituoso não afeta direito ao ressarcimento integral de danos materiais
28 de maio de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo […]
TST: Cuidadora de frei com Alzheimer receberá adicional noturno por permanecer em sobreaviso
28 de maio de 2025
Argumento de que à noite ela estava de sobreaviso foi derrubado. Resumo: A 2ª Turma do TST rejeitou examinar recurso […]
TST: Indústria terá de reverter justa causa aplicada a empregado que se envolveu em briga por religião
28 de maio de 2025
Fato ocorreu fora do local de trabalho, e motivo não teve relação com o serviço. Resumo: Uma empresa de alimentos […]
TRF1: Cabe à istração pública decidir sobre a conversão da multa por desmatamento ilegal em serviços de preservação ambiental
28 de maio de 2025
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio […]
TRF4: Tecnologia para tratamento de um tipo de câncer de pele deve ser ofertada aos usuários do SUS
28 de maio de 2025
A União foi condenada a disponibilizar à população a Terapia Fotodinâmica Dermatológica, que já foi aprovada e incorporada ao Sistema […]
TRF4: União não pode exigir registro de deficiência na CNH para conceder isenção de IPI na compra de automóveis
28 de maio de 2025
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) julgou procedente o pedido de uma mulher com deficiência, que buscou […]
TJ/MG: Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego
28 de maio de 2025
O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma […]
9 de junho
9 de junho
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