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Resumo: Vendedora de loja assediada sexualmente por dois colegas deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 30 […]

Mãe deve receber indenização por filho que morreu após cirurgia simples. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a demissão por justa causa de um […]

Uma empresa de transporte rodoviário teve negado o seu pedido de anulação de infração de trânsito após um acidente ocorrido […]

Tema de fundo é o aumento de tributos decorrente das reduções dos benefícios do programa Reintegra . O Supremo Tribunal […]

2ª Turma manteve decisão do STJ que autorizou espólio a suceder falecido em mandado de segurança. A Segunda Turma do […]

Pagamento antecipado do total não exclui penalidade acordada livremente entre as partes. Resumo: Uma microempresa atrasou o pagamento de parcela […]