TRF4: Fundação de ensino garante restituição de impostos federais recolhidos indevidamente
3 de junho de 2025
A Justiça Federal declarou o direito de uma Fundação à imunidade do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) […]
TJ/SP: Empresa é condenada por autorizar instalação de duas franquias em locais próximos
3 de junho de 2025
Rescisão do contrato e indenização por danos materiais/morais. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TRT/GO afasta penhora de veículo adaptado de devedora com deficiência
3 de junho de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) concedeu, por unanimidade, mandado de segurança a uma senhora de 79 […]
TRT/SP: Foto sem contexto não prova amizade íntima entre reclamante e testemunha
3 de junho de 2025
A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou válida testemunha de reclamante em processo trabalhista. O […]
TJ/MS condena bar em R$ 50 mil por poluição sonora
3 de junho de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da 3ª Câmara Cível, condenou um bar, localizado em […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho não reconhece adicional de insalubridade a berçarista
3 de junho de 2025
Uma trabalhadora que atuava no cuidado de crianças em creches procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber do empregador, o […]
TJ/RN: Bancos devem ressarcir vítima de golpe virtual que teve prejuízo de R$ 43 mil
3 de junho de 2025
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos/RN acatou parcialmente o pedido de indenização de uma mulher […]
TJ/RN: Falha na instalação de micro usina solar resulta em danos materiais para empresa
3 de junho de 2025
O Poder Judiciário potiguar condenou uma empresa após falha na prestação de serviço decorrente da instalação de uma micro usina […]
TJ/MG: DJ deve pagar R$ 5 mil em danos morais por falha no serviço em casamento
3 de junho de 2025
Se contrato é personalíssimo, profissional não pode ser substituído. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/AC: Atleta deve ser indenizada por se lesionar em competição nacional
3 de junho de 2025
A decisão determinou o ressarcimento das despesas médicas e arbitrou indenização por danos morais. BemO Juízo da 5ª Vara Cível […]
11 de junho
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