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TRF4: Mulher garante direito de receber BPC negado istrativamente 4 de junho de 2025 A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) garantiu o direito de uma moradora do município receber o Benefício de […]
TRF3 condena humorista a oito anos de prisão por discurso preconceituoso e discriminatório contra grupos minoritários 4 de junho de 2025 Para magistrada, autoria e dolo foram devidamente demonstrados. A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou um comediante a […]
TRF3: Caixa é condenada a levantar hipoteca de imóvel quitado por mutuários 4 de junho de 2025 Sentença determinou a outorga de escritura em favor dos compradores. A 6ª Vara Federal de Campinas/SP determinou que a Caixa […]
TJ/GO: IRDR fixada tese de inexigibilidade de pagamento imediato de crédito tributário quando há liminar concedida em favor do devedor 4 de junho de 2025 O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Reinaldo Alves Ferreira, […]
if (has_post_thumbnail($post_id)) : ?> endif; ?> TJ/SP: Homem é condenado por injúria racial contra porteiro 4 de junho de 2025 Vítima interveio em discussão e foi de chamado de “macaco”, “preto” e “favelado”. A 3ª Vara Criminal de Santo André/SP condenou […]
TRT/PR: Demissão por justa causa é revertida pela demora do Detran em renovar carteira de motorista 4 de junho de 2025 Um motorista profissional de São José dos Pinhais, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), teve a despedida do emprego […]
Em decisão inédita, TRT-GO multa empresa e advogado por uso de jurisprudência fictícia 4 de junho de 2025 O juiz convocado Celso Moredo Garcia, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), multou uma empresa do ramo […]