TST: Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes
4 de junho de 2025
De acordo com a decisão, direito deve ser reconhecido mesmo que a gravidez seja atestada em período de inatividade. Resumo: […]
CNJ determina aposentadoria compulsória do juiz Marcelo Bretas por parcialidade e ilegalidades nos processos da Operação Lava Jato
4 de junho de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou pena de aposentadoria compulsória ao juiz federal Marcelo Bretas, do Tribunal […]
TRF1 garante direito de cirurgiã-dentista à aposentadoria especial por exposição a agentes biológicos
4 de junho de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a sentença que reconheceu o direito […]
TRF4: Mulher garante direito de receber BPC negado istrativamente
4 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) garantiu o direito de uma moradora do município receber o Benefício de […]
TRF3 condena humorista a oito anos de prisão por discurso preconceituoso e discriminatório contra grupos minoritários
4 de junho de 2025
Para magistrada, autoria e dolo foram devidamente demonstrados. A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou um comediante a […]
TRF3: Caixa é condenada a levantar hipoteca de imóvel quitado por mutuários
4 de junho de 2025
Sentença determinou a outorga de escritura em favor dos compradores. A 6ª Vara Federal de Campinas/SP determinou que a Caixa […]
TJ/GO: IRDR fixada tese de inexigibilidade de pagamento imediato de crédito tributário quando há liminar concedida em favor do devedor
4 de junho de 2025
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Reinaldo Alves Ferreira, […]
TJ/SP: Homem é condenado por injúria racial contra porteiro
4 de junho de 2025
Vítima interveio em discussão e foi de chamado de “macaco”, “preto” e “favelado”. A 3ª Vara Criminal de Santo André/SP condenou […]
TRT/PR: Demissão por justa causa é revertida pela demora do Detran em renovar carteira de motorista
4 de junho de 2025
Um motorista profissional de São José dos Pinhais, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), teve a despedida do emprego […]
Em decisão inédita, TRT-GO multa empresa e advogado por uso de jurisprudência fictícia
4 de junho de 2025
O juiz convocado Celso Moredo Garcia, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), multou uma empresa do ramo […]
12 de junho
12 de junho
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