TJ/DFT: Banco BV deve indenizar consumidor por ligações de cobrança excessivas
4 de junho de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJDFT) condenou o Banco Votorantim S.A. a pagar R$ 1,5 […]
TJ/MT mantém condenação do Facebook por exclusão indevida de página profissional
4 de junho de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. […]
TJ/RN: Justiça condena multinacional de e-commerce por danos morais após cobranças indevidas a vendedora
4 de junho de 2025
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa multinacional de compra e venda de bens e […]
TRT/SP autoriza novo leilão com lance mínimo inferior ao fixado originalmente
4 de junho de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região autorizou que fosse realizado novo leilão para garantir o […]
STF: Inconstitucional norma do Tocantins que proibia corte de água e energia antes de 60 dias de atraso
3 de junho de 2025
Matéria é de competência da União, e já há normas específicas sobre prazos e condições para o corte. O Supremo […]
STJ acolhe reclamação contra ato de juízo que reinseriu danos morais afastados em recurso especial
3 de junho de 2025
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que um acórdão da Terceira Turma teve sua autoridade afrontada […]
TST: Filha de sócio não consegue reverter penhora de imóvel comprado do pai
3 de junho de 2025
Para a 1ª Turma, houve fraude na transação, com objetivo de dificultar o pagamento da dívida. Resumo: A venda de […]
TST Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose
3 de junho de 2025
Para a 2ª Turma do TST, medida foi discriminatória. Resumo: Uma técnica de segurança foi dispensada às vésperas de realizar […]
CNJ aprova recomendação sobre exclusão de perfis genéticos em caso de absolvição
3 de junho de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação que orienta os tribunais quanto aos procedimentos para a exclusão […]
TRF4: Faculdade deverá indenizar aluna por atraso excessivo na emissão do diploma
3 de junho de 2025
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma instituição de ensino a pagar danos morais a uma aluna por […]
11 de junho
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