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STJ acolhe reclamação contra ato de juízo que reinseriu danos morais afastados em recurso especial 3 de junho de 2025 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que um acórdão da Terceira Turma teve sua autoridade afrontada […]
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TRF4: Faculdade deverá indenizar aluna por atraso excessivo na emissão do diploma 3 de junho de 2025 A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma instituição de ensino a pagar danos morais a uma aluna por […]