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TJ/SP: Empresa é condenada por autorizar instalação de duas franquias em locais próximos

3 de junho de 2025

Rescisão do contrato e indenização por danos materiais/morais. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

TRT/GO afasta penhora de veículo adaptado de devedora com deficiência

3 de junho de 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) concedeu, por unanimidade, mandado de segurança a uma senhora de 79 […]

TRT/SP: Foto sem contexto não prova amizade íntima entre reclamante e testemunha

3 de junho de 2025

A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que considerou válida testemunha de reclamante em processo trabalhista. O […]

TJ/MS condena bar em R$ 50 mil por poluição sonora

3 de junho de 2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da 3ª Câmara Cível, condenou um bar, localizado em […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho não reconhece adicional de insalubridade a berçarista

3 de junho de 2025

Uma trabalhadora que atuava no cuidado de crianças em creches procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber do empregador, o […]

TJ/RN: Bancos devem ressarcir vítima de golpe virtual que teve prejuízo de R$ 43 mil

3 de junho de 2025

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos/RN acatou parcialmente o pedido de indenização de uma mulher […]

TJ/MG: DJ deve pagar R$ 5 mil em danos morais por falha no serviço em casamento

3 de junho de 2025

Se contrato é personalíssimo, profissional não pode ser substituído. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/RN: Falha na instalação de micro usina solar resulta em danos materiais para empresa

3 de junho de 2025

O Poder Judiciário potiguar condenou uma empresa após falha na prestação de serviço decorrente da instalação de uma micro usina […]

TJ/MG condena casa noturna a indenizar clientes vítimas de agressão

3 de junho de 2025

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Contagem e condenou […]

TJ/DFT nega indenização por danos morais a mãe que teve o filho batizado sem consentimento

3 de junho de 2025

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou sentença proferida em 1ª […]

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