Notícias

STF: Investigado por importunação sexual é eliminado de concurso público da polícia civil

6 de junho de 2025

Precedentes do Tribunal item a reprovação quando o perfil do candidato for incompatível com o cargo público pretendido. Por unanimidade, […]

STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental

6 de junho de 2025

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou sete critérios objetivos para a análise de situações de lesão […]

TST: Advogado não poderá receber precatórios cedidos por trabalhador em ação

6 de junho de 2025

Cessão de créditos alimentícios foi considerada antiética. Resumo: Um agente de correios venceu uma ação contra a ECT e, na […]

TST: Mestre cervejeiro não consegue revisão de sentença em pedido de indenização por alcoolismo

6 de junho de 2025

Sintomas de dependência somente se manifestaram nove anos após a dispensa. Resumo: Um mestre cervejeiro pediu a condenação da fabricante […]

CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis

6 de junho de 2025

O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), definindo regras para o processamento de busca […]

TRF1 mantém a proibição para biomédicos realizarem procedimentos invasivos sem supervisão médica no Mato Grosso

6 de junho de 2025

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o agravo de instrumento interposto pelo Conselho Regional […]

TRF4: CEF deverá indenizar mulher por descumprimento de ordem judicial

6 de junho de 2025

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) por descumprir ordem judicial, em processo que […]

TRF3: União deve fornecer medicamento a paciente com doença ocular de tireoide

6 de junho de 2025

Requisitos exigidos em tese do STF foram atendidos. A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que a União […]

TJ/SC: Imóvel que serve simultaneamente como residência da família e ponto comercial não pode ser penhorado

6 de junho de 2025

Estrutura única e interdependente impede penhora de parte do imóvel. Um imóvel que serve simultaneamente como residência da família e […]

TJ/PB: Liminar devolve o direito às academias de cobrar de profissionais pelo uso de suas instalações

6 de junho de 2025

Decisão da Justiça suspende Lei estadual que proibia a cobrança pelo uso de instalações públicas ou privadas que atuam na […]

STF: Investigado por importunação sexual é eliminado de concurso público da polícia civil

STJ define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental

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